Demora no atendimento por causa de caução enseja dever de indenizar

O Hospital Jardim Cuiabá Ltda. deverá indenizar em R$ 40 mil a família de uma paciente que sofreu um acidente vascular cerebral, por ter exigido cheque caução antes da internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Mantida rescisão contratual e dever de indenizar por empresa de telefonia

No entendimento dos integrantes da Câmara, inexistindo as alegadas omissão e contradição no acórdão combatido, os embargos de declaração devem ser indeferidos.

Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

Enriquecimento sem causa. Pagamento indevido. Dever de ressarcir o erário. Parcelamento. Lei n. 6.745, art. 95.

"Aquele que indevidamente recebe um pagamento, sem justa causa, tem o dever de restituir, não

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Negado pedido de retirada de reclamações em sites de defesa do consumidor

Insatisfação com serviço não gera dever de indenizar.

Ação de reparação de danos morais. Erro de enfermeiro. Colocação de alimento na sonda que levava à corerente sangüínea do paciente.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Morte. Dever de indenizar.

Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.

Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de universidade privada.

Entidade filantrópica. Aluno regularmente matriculado. Dever vigilância e custória.

Ação de indenização. Transporte de pessoas.

Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.

Ação anulatória c.c. indenização. Danos morais e materiais. Servidor público estadual.

Não configurado o dever de indenizar da ré.

Ação de indenização. Danos morais.

Abandono afetivo. Ato ilícito. Inexistência. Dever de indenizar. Ausência.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Site de relacionamentos.

Orkut. Responsabilidade. Dever de indenizar. Redução do quantum.

Ação civil pública. Direito à saúde. Dever do estado. Legitimidade passiva ad causam. Fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento do mal de alzheimer

Ação civil pública. Direito à saúde. Dever do estado.

Município não indenizará por acidente em cruzamento sem sinalização

Inexiste dever legal de sinalizar todo e qualquer cruzamento.

Meu ex-companheiro de União Estável me abandonou. Tenho direito a receber Pensão Alimentícia??

Será mesmo que o ex-companheiro pode dever pensão alimentícia?

Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade

Falta de sinalização no local gerou dever de indenizar.

Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.

Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.